Plano de Saúde é condenado por demora de 30 horas para autorizar cirurgia de emergência

Ação de indenização

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Material já tributado deve ser isento de ISS

Ação ordinária com pedido de liminar

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Agravo interno. Acórdão. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal.

Impossibilidade.

Senador americano processa Deus

Rejeição da queixa-crime.

Calúnia, Difamação e Injúria.

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada

Agravos retidos.

Falta de reiteração nas razões.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Banco tem pedido de execução negado

Agravo de instrumento

Organizador de show sertanejo terá que devolver à CAESB parte do dinheiro recebido a título de patrocínio

Ação de cobrança

Furto de 4 frascos de protetor solar - Reincidência - Maus antecedentes -Regime inicial semi-aberto.

Furto

Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora

Ação submetida ao rito ordinário

Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF

Ação de indenização

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Guarda municipal vai a júri

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição